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Crivella apresenta voto em separado com mudanças ao PLC 122/06

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou na última semana de maio voto em separado ao projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que define punições para "crimes de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero" e é relatado pela senadora Fátima Cleide (PT-RO) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para ele, a proposta fere princípios constitucionais, como o da proporcionalidade, que não admite punição idêntica para condutas com gravidade diferenciada; o da taxatividade, por descrever os novos tipos penais propostos de maneira ampla e indeterminada; e o da liberdade de consciência e de crença, ao impedir a ação dos que se dedicam a transmitir mensagens religiosas contrárias aos princípios defendidos pelo projeto. Por isso, Crivella apresenta dez emendas modificando o texto. O PLC 122/06 altera a Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, ainda deve receber parecer das comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seu voto em separado, Crivella considera que "os referidos dispositivos ferem os princípios da moralidade e do pudor público; violam a liberdade de expressão do pensamento; permitem o exagero na demonstração de afetividade homossexual, por exemplo, dentro de organizações religiosas e hospitais, nas vias públicas, inclusive na presença de crianças e adolescentes".